Diariamente, cada cidadão do mundo produz 1,2 quilo de resíduos. No Brasil, somente em 2012, foram produzidos 63 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e 40% desse material foram para lixões ou aterros “controlados”. O que fazer com tanto lixo? A quem cabe reduzir esses números? De quem é a responsabilidade pela coleta e destinação desses resíduos?

 

Essas são algumas questões que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305/2010 e pelo Decreto 7.404/2010, procurou responder. Passados três anos de sua implantação, é hora de fazer um balanço dos avanços conseguidos até aqui. E este é o cenário em que se insere a teleconferência Resíduos sólidos: responsabilidade do comércio, papel do consumidor, promovida pelo Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC-Sesc-Senac, no próximo dia 5 de setembro, das 15 às 17h (horário de Brasília).

 

O evento conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e integra a programação de conferências livres que apresentam o tema da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, Resíduos sólidos – Vamos cuidar do Brasil. A conferência mobilizará milhares de pessoas em todo o país em um debate nacional sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, entre outras prerrogativas, instituiu a chamada “logística reversa”, sistemas destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o seu reaproveitamento. É o caso das embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos; dos medicamentos; das lâmpadas; pilhas e baterias; produtos eletrônicos e seus componentes; entre outros.

 

Durante a teleconferência os especialistas: Ricardo Abramovay – professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (Nesa), também da USP; Genebaldo Freire, Ph.D em Ecologia, com mais de 40 anos de ativismo ambiental; e Bernardo Souto, advogado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e engenheiro ambiental, discutirão os desafios brasileiros para uma política mais eficiente de gestão de resíduos sólidos.

 

O debate contará, ainda, com a mediação do jornalista Murilo Ribeiro e Gildete Amorim, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo, assim, acessibilidade total ao evento.

 

Transmitido ao vivo, direto dos estúdios da Gerência de Produção de Rádio e Televisão do Condomínio Sesc-Senac, no Rio de Janeiro, o evento poderá ser assistido em mais de 400 salas e auditórios espalhados por todos os estados brasileiros.  

 

A participação do público no programa é assegurada com o envio de perguntas, comentários e sugestões pelo e-mail teleconfsesc@senac.br, pelo fax 0800-023-0220, pelo telefone 0800-283-0270 ou pelo Twitter @telesescsenac. 

 

 

Saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei 12.305/2010 e pelo Decreto  7.404/2010, apresenta princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem

adotadas pela União, isoladamente ou em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e particulares, visando à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado.

 

De acordo com o artigo 33 do Decreto 7.404, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, ou seja,  desenvolver um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Esses sistemas se baseiam no retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente da existência de serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no município.

 

Os produtos obrigados à logística reversa são os agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; os óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; os pneus; as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; as pilhas e baterias; os produtos eletrônicos e seus componentes.

 

Mas você sabe a diferença entre resíduo e rejeito? O resíduo é o lixo com algum potencial de uso, com ou sem tratamento. Já o rejeito não apresenta possibilidade técnica ou econômica de uso, devendo ser tratado para descarte final.

 

E a diferença entre reciclagem e reutilização? Na reciclagem, o produto inicial é submetido a um processo de transformação. Porém, na reutilização, o produto é reaproveitado sem qualquer alteração física, modificando ou não o seu uso original.