Programa Senac de Gratuidade

Resultado de um protocolo firmado em 22 de julho de 2008 entre o Senac e o Governo Federal, por meio dos ministério da Educação, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, e ratificado pelo decreto 6.633 de 5 de novembro de 2008, o Programa Senac de Gratuidade (PSG) oferece gratuitamente cursos em diversas áreas de conhecimento à população – cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse 2 salários mínimos. O público alvo inclui estudantes matriculados e/ou egressos da educação básica, trabalhadores empregados ou desempregados.

Regulamento

Conheça as formas de divulgação, inscrição e matrícula no PSG, tipos da oferta de educação profissional, metodologia do cálculo do gasto médio aluno/hora-aula, contabilização da gratuidade, regras para elaboração do plano de aplicação e retificativo, formas de registro dos dados da produção e indicadores utilizados no processo de avaliação das pesquisas. Confira as diretrizes do PSG clicando aqui.

Como se inscrever

O ingresso nos cursos do PSG se dá por ordem de inscrição do candidato. Portanto acompanhe a divulgação dos cursos e programações do Senac de seu estado e conheça a oferta de vagas gratuitas em unidades mais próximas. Para realizar a sua inscrição você deve estar atento a documentação necessária, segundo o curso escolhido.

No ato da inscrição, o interessado preencherá a “Ficha de Inscrição” com informações pessoais e será informado dos documentos necessários, data e local para efetivação da sua matrícula. Fique atento! A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos, importará no cancelamento da inscrição.

A inscrição direta do interessado não se aplica aos cursos de Aprendizagem Profissional Comercial, pois por determinação da legislação e normas vigentes, essa inscrição deve ser feita pelo empregador.

O que é o PSG

Firmado em 2008, o Programa Senac de Gratuidade (PSG) tem por objetivo garantir o acesso à educação profissional de qualidade para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários mínimos. Pelo acordo celebrado, o Senac investe, desde 2014, 66,67% de sua Receita Líquida de Contribuição nesse importante programa de educação inclusiva.

De acordo com as diretrizes do PSG, para que esteja apto ao ingresso no curso escolhido, é preciso estar enquadrado em uma das três segmentações: pessoas de baixa renda que sejam estudantes matriculados ou egressos da educação básica, trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados ou usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, conforme decretos federais.