O Programa de Aprendizagem Profissional de Qualificação promove a inclusão social e a formação técnico-profissional de jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência.

As empresas participantes devem contratar aprendizes e oferecer formação estruturada, unindo teoria e prática em atividades de complexidade progressiva.

Em todas as unidades do Senac Tocantins em Palmas, Araguaína e Gurupi.

DA EMPRESA

1. Requerimento de Vagas – Programa “Aprendizagem” (02 vias) (Modelo - Fornecido pelo Senac);

 2. Cópia do Contrato Social para Novo Cadastro e cópia da alteração contratual, se houver, para empresas já cadastradas no Programa de Aprendizagem SENAC);

 3. Cópia do CNPJ;

 4. Cópia do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com comprovante de pagamento (mês de Junho/2026).

PARA CADA APRENDIZ

1. 02 (duas) vias do Cadastro de Matrícula (Modelo - Fornecido pelo Senac);

 2. 03 (três) vias do Calendário Dias Teoria e Prática assinado por todas as partes (por aluno); elas serão anexadas nas vias dos contratos;

 3. 03 (três) vias do Contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem devidamente ASSINADAS E RUBRICAS EM TODAS AS PÁGINAS POR TODOS OS ENVOLVIDOS, com o Plano de Atividades anexado e assinado;

 4. Declaração de Matrícula (do ano vigente) ORIGINAL, quando cursando o ensino fundamental ou ensino médio, ou cópia do Histórico Escolar e Certificado de Conclusão de Ensino Médio, se concluído o ensino médio;

 5. Cópia Simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS Digital) - PDF da página principal da Carteira de Trabalho Digital, para matrícula;

 6. Cópia do Registro no eSocial completo, onde conste as informações do CNPJ da Filial Contratante, Nome do Aprendiz, CBO, Cargo, Salário e a Informação do Contrato em Prazo Determinado - necessário o envio no primeiro dia do curso.

7. Cópia Simples da Carteira de Identidade – RG;

8. Cópia Simples do Cadastro Pessoa Física – CPF;

9. Cópia do Comprovante de Residência Atualizado (últimos 03 meses) em nome do responsável legal;

9. 01 (uma) via da Auto declaração de renda para fins de inscrição no PSG (Programa Senac de Gratuidade – Modelo fornecido pelo Senac);

 10. 01 (uma) via do Termo de autorização do uso de imagem e voz (Modelo fornecido pelo Senac);

 11. 01 (uma) via do Termo de Compromisso PSG (Modelo fornecido pelo SENAC);

 12. 01 (uma) via do Termo de Autorização para Atendimento Psicossocial (Modelo fornecido pelo SENAC).

IMPORTANTE!!

Para atender as exigências da carga horária prática, definida no CONAP - Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional, publicado em fevereiro de 2022, pelo Ministério da Economia (MTE), a carga horária semanal do contrato de aprendizagem será distribuída conforme abaixo:

*Máxima semanal: 26 horas semanais (Sendo 08 horas, teóricas, para o curso no SENAC)

*E máximo de 18h para a carga horária do jovem aprendiz na empresa sendo:

03 dias de 4hs – totalizando 12hs de prática ou

04 dias de 4hs e 30min ou 03 dias de 6hs com intervalo de 15 minutos – totalizando 18hs de prática.

*Nos dias de curso o jovem não poderá executar atividades práticas.

A MATRÍCULA DO APRENDIZ SÓ SERÁ EFETIVADA COM A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA CITADOS.

Contato das Unidades

Senac Palmas - 63-3219-1600 / 1601 / 1602

Senac Araguaína - 63-3321-5201 / 5202

Senac Gurupi: 63-3301-4201 / 4202

Contato dos responsáveis em cada Unidade

Regional - Magda: 63-3219-1626 (WhatsApp)

Senac Palmas - Paulo: 63-3219-1641 / 1672 (WhatsApp)

Senac Araguaína - Jonathas: 63-3321-5212 (WhatsApp)

Senac Gurupi - Leidiane: 63-3301-4204 (WhatsApp)