1. INTRODUÇÃO: OBJETIVO DESTA POLÍTICA

O objetivo da presente Política de Privacidade – Aviso – é o de fornecer a vocês, Titulares dos Dados Pessoais que recebem nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a usuários, alunos, ex-alunos, visitantes, aqui denominados, informações importantes sobre como o SENAC-TO lida com as suas informações Pessoais. Somos controladores dos seus dados pessoais e garantimos a segurança no tratamento dos seus dados.

A finalidade deste aviso é a de demonstrar o compromisso do SENAC-TO (ou nós), com sede à Av. ACSU Nº 10 Avenida Joaquim Teotonio Segurado, s/n, Lote 02, andar 05, Plano Diretor Norte, Cep: 77.001-004 – Palmas – TO, CNPJ nº 03.711.932/0001-30, com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Portanto, leia com atenção este documento para entender nosso compromisso para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Informaremos basicamente quais tipos de dados pessoais são coletados, finalidade dessa utilização, por quanto tempo são utilizados, com quem são compartilhados e quais direitos, você, sendo o titular, poderá exercer sobre seu dado pessoal, bem como o canal de atendimento caso haja alguma dúvida, orientação ou solicitação.

Esta política também descreve as principais regras e diretrizes sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando atendemos você em nossas unidades físicas ou por meio dos nossos ambientes virtuais, a exemplo do nosso site https://www.to.senac.br/.

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em nossos ambientes físicos e digitais, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política e que está plenamente ciente dos termos aqui dispostos, incluindo sobre a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados.

Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo. Cabe a você verificar as nossas atualizações sempre que possível por meio do acesso a este endereço eletrônico.

o Coleta de Dados de crianças e adolescentes: nós podemos realizar a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em nossos ambientes físicos e digitais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, portanto, poderá haver a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para as finalidades específicas.

Ainda que na coleta e tratamento dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes haja o consentimento, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade em Nossos Ambientes, em especial em Nossos Ambientes digitais.

As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais. O mesmo não se aplica a atividades de crianças e adolescentes menores de 16 anos, os quais necessitam de consentimento destacado dos seus pais e/ou responsáveis legais.

2. Quais os dados que nós coletamos

Os Dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage em Nossos Ambientes e utiliza dos nossos serviços, o que inclui:

O que podemos coletar? Para que coletamos?

Dados em “Fale Conosco/ Ouvidoria / Contato” (online)

• Nome

• E-mail

• Telefones/Celulares para contato (i) Identificar e autenticar você;

(ii) Ampliar nosso relacionamento, informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.

Dados cadastrais (recepção presencial)

• Nome completo

• Documento de identidade (CPF, RG)

• E-mail

• Data de nascimento

• Gênero

• Local de nascimento (naturalidade)

• Nacionalidade

• Estado Civil

• Telefones/Celulares para contato

• Filiação

• Dados bancários e do responsável financeiro, quando aplicável. (i) Identificar e autenticar você ao utilizar-se de nossas unidades de atendimento, consulta e admissão nas escolas.

(ii) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de controle, regulatórios e pelo SENAC Nacional.

(iii) Dar entrada a solicitações e atendimentos presencialmente nas unidades, triagem e para abertura de fichas e admissão de novos alunos, colaboradores e/ou prestadores de serviços e fornecedores.

(iv) Solicitar autorização quando necessário.

(v) Ampliar nosso relacionamento, informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.

(vi) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dados de Identificação digital

• ID da sessão

• Cookies (i) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

Dados Pessoais Sensíveis

• Dados de crianças e de adolescentes

• Dados relacionados a origem racial e/ou étnica

• Dados relacionados a necessidades especiais e/ou relacionado a qualquer limitação física, psicomotora, deficiência e/ou que demande a necessidade de qualquer atendimento especial ou

especializado.

• Dados de Saúde e relacionados a carteira de vacinação, também para cursos da área de

Saúde. (i) Assegurar o tratamento de solicitações e atendimentos presenciais nas unidades em situações que exigirem tratamentos específicos e de acordo com a necessidade.

(ii) Obedecer a obrigação legal ou regulatória proveniente de legislações específicas ou normas e regulamentos de órgãos, inclusive reguladores, como Tribunais de Contas, TCU, Controladorias e SENAC Nacional.

(iii) Garantir seu bem-estar físico, em relação aos tratamentos realizados no SENAC-TO, em situações de urgência e emergência, bem como para oferecer tratamento médico adequado; e

(iv) Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.

(v) Cumprir as obrigações relacionadas aos Programas do PSG de Gratuidade do SENAC.

Dados necessários para a correta e efetiva execução dos serviços do SENAC-TO. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à você. Como um ambiente de atividades e exercícios profissionalizantes e educacionais, temos que reforçar que nosso atendimento está voltado para você, a qualidade do seu atendimento e a sua segurança.

Atualização e veracidade dos Dados. Você, como Titular, usuário, é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela e pela atualização dos Dados que são fornecidos por você, portanto, fique atento e confira todas as informações e dados que preenche em qualquer dos formulários, por e-mail ou nos locais onde forem solicitados que sejam lançados seus dados, em conformidade com o inciso V, art. 6º da Lei. 13.709/2018.

O SENAC-TO não está obrigado a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração legalmente aplicável, ou se os Nossos Ambientes, sejam físicos ou digitais, estiverem sendo utilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à ética e/ou a moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade do nosso site, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies.

No nosso site são utilizados os seguintes cookies, suas funcionalidades, descrições e temporalidades:

Cookie Domínio Tipo ⇅ Descrição Retenção

PHPSESSID

to.senac.br Necessário Este cookie é nativo de aplicativos PHP. O cookie é usado para armazenar e identificar o ID de sessão exclusivo de um usuário com a finalidade de gerenciar a sessão do usuário no site. O cookie é um cookie de sessão e é excluído quando todas as janelas do

navegador estão fechadas. Sessão

A3

.yahoo.com Anúncio O Yahoo definiu este cookie para publicidade direcionada. 1 ano

uuid .mathtag.co m Anúncio A MediaMath define este cookie para evitar que os mesmos anúncios sejam

exibidos repetidamente e para publicidade relevante. 1 ano e 27 dias

utma .to.senac.br Desempen ho Este cookie é definido pelo Google Analytics e é usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies utma existentes. O cookie é atualizado sempre que os dados são enviados para o

Google Analytics. 2 anos

utmc .to.senac.br Desempen ho Este cookie é definido pelo Google Analytics e é usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies utma existentes. O cookie é atualizado sempre que os dados são enviados para o

Google Analytics. Sessão

utmz .to.senac.br Desempen ho O Google Analytics define esse cookie para armazenar a fonte de tráfego ou a campanha pela qual o

visitante chegou ao site. 6 meses

utmt .to.senac.br Desempen ho O Google Analytics define esse cookie para inibir a taxa

de solicitação. 10 minutos

utmb .to.senac.br Desempen O Google Analytics define 30 minutos

Cookie Domínio Tipo ⇅ Descrição Retenção

ho este cookie para determinar novas sessões/visitas.

utmb cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies utma existentes. Ele é atualizado toda vez que os dados são enviados para o Google

Analytics.

ac3 .navdmp.co m Outro Nenhuma descrição disponível. 1 Ano

mt_misc .mathtag.co m Anúncio A MediaMath define este cookie para fornecer anúncios relevantes aos

usuários. 1 Mês

Nid .navdmp.co m Outro Sem descrição 2 anos

nvg50182 .senac.br Anúncio O test_cookie é definido por doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta

cookies. 15 minutos

IDE .doubleclick. net Anúncio Os cookies do Google DoubleClick IDE são usados para armazenar informações sobre como o usuário usa o site para apresentar anúncios relevantes e de acordo com o

perfil do usuário. 1 ano e 24 dias

IDSYNC .analytics.ya hoo.com Anúncio Este cookie é definido pelo Yahoo para armazenar informações sobre como os usuários se comportam em vários sites para que

anúncios relevantes possam ser exibidos para eles. 1 ano

A1 .yahoo.com Outro Sem descrição 1 ano

A1S .yahoo.com Anúncio Este cookie está associado ao Yahoo Search Analytics e é utilizado para fins

publicitários. sessão

B .yahoo.com Anúncio Este Cookie é usado pelo Yahoo para armazenar anonimamente dados relacionados às visitas do usuário, como o número de visitas, o tempo médio gasto no site e quais páginas foram

carregadas. Esses dados 1 ano

Cookie Domínio Tipo ⇅ Descrição Retenção

ajudam a personalizar o conteúdo do site para

melhorar a experiência do usuário.

GUC .yahoo.com Analytics O cookie GUC é definido pelo Yahoo para o

acompanhamento de conversões do Yahoo. 1 ano

_snatchbot_lan dings_session pt.snatchbot. me Outro Sem descrição 1 mês

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política. Saiba mais acessando a nossa política de cookies.

4. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

o De maneira automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

o Com autoridades judiciais, regulatórias, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

o Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades (operadores dos dados pessoais), sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.

o Em outras situações, até mesmo para fins de pesquisa e fins estatísticos, desde que anonimizados.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Nós empregamos os melhores esforços para manter a sua privacidade e a segurança das suas informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

o medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança com utilização de sistema cujo acesso é controlado;

o medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas nos nossos ambientes físicos e digitais e mantidos em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e

o medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, além de acordos de confidencialidade.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

6. QUAIS OS Cuidados que Você TITULAR, deve tomar.

É muito importante que você sempre tenha cuidado com sua navegação online. Mantenha sempre seus dados atualizados. Também é muito importante que você saiba que nós, do SENAC-TO, nunca enviaremos mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, a exceção de formulários, como, por exemplo, o relacionado a pesquisas de satisfação para que possamos aprimorar ainda mais o nosso atendimento. Nossos e-mails têm a finalidade de trazer informações sobre novos cursos, cursos em andamento, oportunidades de qualificação e demais ofertas e, ainda, ocasionalmente, para trazer notícias e atualizações, bem como sobre outras informações que você solicitar. Sempre lembrando que você poderá, a qualquer momento, e mediante solicitação, requerer a interrupção do envio destas comunicações.

Links externos, outros sites. Quando você utilizar Nossos Ambientes digitais, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas (como nossas redes sociais, por exemplo), que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites contendo conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Tratamento de dados por terceiros sob nossa responsabilidade. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

7. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

6 meses para os Dados de Identificação Digital Art. 15, Marco Civil da Internet

Prazos de armazenamento superiores. Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou tratamento destes Dados fora do Brasil.

Registros de gravação. Também podemos manter registros de gravações de CFTV por períodos curtos em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos pelo período mínimo de 07 dias, e de gravações de Call Center por períodos de no mínimo de 90 dias para sua consulta, eventuais demandas e para proteger você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes físicos e digitais.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento apresentados nesta Política.

Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:

o A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

o Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;

o A portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador; ou

o Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por

nós.

Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, será assegurada a anonimização dos Dados Pessoais na medida do possível.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados exclusivamente de forma anonimizada para fins estatísticos.

9. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por outra autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

E-mail: dpo@to.senac.br Telefone: (63) 3219-1634

Ou via WhatsApp: (63) 9 9202-0384 (para atendimento)

Endereço: Av. ACSU Nº 10 Avenida Joaquim Teotonio Segurado, s/n, Lote 02, andar 05, Plano Diretor Norte, Cep: 77.001-004 – Palmas - TO

Central de Atendimento Online: https://www.to.senac.br/fale-conosco

Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado disponível através do e-mail dpo@to.senac.br e endereço na Av. ACSU Nº 10 Avenida Joaquim Teotonio Segurado, s/n, Lote 02, andar 05, Plano Diretor Norte, Cep: 77.001-004 – Palmas – TO.

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Palmas, Estado do Tocantins, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

10. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

o Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

o CFTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

o Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

o Conta de Acesso: credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades dos Nossos Ambientes.

o Cookies: pequenos arquivos salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

o Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos nossos ambientes, tanto físicos quanto digitais.

o Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

o Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

o Decisões unicamente automatizadas: decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

o Encarregado (Data Protection Officer -DPO): pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

o ID de Sessão: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

o IP: Abreviatura de Internet Protocol. é o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

o Logs: registros de atividades de quaisquer usuários que acessem Nossos Ambientes.

o Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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